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#2394251

Face aos dispositivos constitucionais que informam a Seguridade Social, é incorreto afirmar que:

  • A irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.
  • O princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.
  • A Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.
  • O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • A Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.
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