A caráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;
B participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;
C gestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;
D irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;
E participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.