A o direito à percepção do salário maternidade em 6 (seis) cotas é uma opção que deve ser feita pela segurada obrigatória comum.
B o valor do salário de benefício do salário maternidade corresponderá à efetiva remuneração da segurada.
C a taxação dos inativos do regime geral de previdência social observa as mesmas alíquotas praticadas aos inativos de regime próprio.
D é inconstitucional a cobrança de contribuição ao SAT-Seguro de Acidente de Trabalho- da remuneração percebida pelo trabalhador avulso.
E é constitucional a lei ordinária que vincula parlamentar ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório comum.