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#3252731

Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.
Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

  • é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.
  • na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.
  • é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.
  • é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.
  • é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.
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