Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 4 questões.
#1631111

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

  • configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.
  • é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.
  • configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.
  • configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.
  • não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora