A De detenção, de seis meses a três anos, além de multa, por ter cometido crime de dano qualificado contra patrimônio do Município.
B De detenção, de um a seis meses, ou multa.
C De prisão simples, de um a dois anos, e multa.
D De reclusão, de dois a quatro anos.
E De reclusão, de um a três anos, e multa.