Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 22 questões.
Anulada / Desatualizada
#1844238

Sobre a suspensão condicional da pena

  • a revogação dosursisdepende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal.
  • osursispode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena.
  • é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
  • em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado osursis.
  • osursishumanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora