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Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Concessão.

2021 CESPE / CEBRASPE TJ-RJ

Analista Judiciário Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão

A condicional da pena.

B condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória.

C do processo, por questão incidental suscitada em juízo.

D condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia.

E condicional do processo, a partir do recebimento da denúncia.

Suspensão condicional da pena. Concessão.