A ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo.
B ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem.
C progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados.
D comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial.
E passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena.