Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 82 questões.
#2815294

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

  • Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.
  • Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.
  • O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
  • O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora