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#3664573

À luz do art. 112 da LEP (redação dada pela Lei 13.964/2019), assinale a alternativa que indica corretamente o percentual mínimo de pena a ser cumprido para fins de progressão de regime, considerando-se crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, praticado por apenado primário e com bom comportamento carcerário.

  • 16% da pena.
  • 25% da pena.
  • 40% da pena.
  • 60% da pena.
  • 70% da pena.
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