Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 431 questões.
#1590589

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;
  • normas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu;
  • normas penais que definem o injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
  • normas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
  • normas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora