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#1845246

O prazo prescricional da pretensão punitiva

  • será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito.
  • será calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.
  • será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.
  • será calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito.
  • será calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado.
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