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#1858715

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

  • da pretensão executória, gerando futura reincidência.
  • da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
  • subseqüente, gerando futura reincidência.
  • da pretensão executória, não gerando futura reincidência.
  • da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
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