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#2808903

A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o estabelecido em mencionada legislação:

  • Em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
  • Em dezoito anos, se o máximo da pena é superior a doze.
  • Em dez anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
  • Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
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