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#2419320

Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,

  • 3 e 20.
  • 2 e 15.
  • 2 e 10.
  • 1,5 e 15.
  • 1,5 e 10.
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