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#3276787

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio” incorre no crime de:

  • Perigo de contágio de moléstia grave.
  • Perigo de contágio venéreo.
  • Perigo para a saúde ou a vida de outrem.
  • Abandono de incapaz.
  • Perigo para a saúde pública.
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