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#1719053

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se

  • praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
  • resulta em lesão corporal, ainda que leve.
  • o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
  • praticado contra pessoa menor de 14 anos.
  • praticado por agente público.
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