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#2171501

Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

  • Morte do agente
  • Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
  • Perdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada
  • Anistia, graça ou indulto
  • Prescrição, decadência ou perempção
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