A guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais).
B lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
C homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
D estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
E receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.