A Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
B Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.
C Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.
D É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.
E Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.