A Somente admite a modalidade dolosa.
B Não admite a modalidade culposa.
C Na forma culposa, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
D Na forma dolosa, havendo reparação do dano antes da sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida em 1/3 (um terço).
E Qualquer que seja a sua modalidade, dolosa ou culposa, é punido com pena de detenção e multa.