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#1991477

O crime de tergiversação consiste em:

  • Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionária de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
  • Irair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
  • O advogado ou procurador judicial, defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
  • Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.
  • Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.
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