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#2905051

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

  • o prejuízo for ressarcido integralmente.
  • visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.
  • a coisa alheia for restituída intacta.
  • foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.
  • foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.
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