Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte,
emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso
de exação.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte,
emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso
de exação.
