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#2469233

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

  • cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.
  • cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.
  • emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.
  • cargo, emprego ou função pública, desde que remunerados.
  • cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.
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