A A pede ao adolescenteBque entregue torta na casa deC, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte deCpor envenenamento: A responde pelo homicídio deC, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata deA, em razão da incapacidade de culpabilidade deB, utilizado como instrumento para a prática do crime.
B A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, porBeC, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
C O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.
D Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.
E A pratica estelionato contra o próprio paiB,mediante participação deC: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor deA,se comunica ao partícipeC, conhecedor daquela relação de parentesco.