A Há identidade de infração penal quando todos os agentes praticam exatamente os mesmos atos executórios e recebem, necessariamente, a mesma pena.
B Há identidade de infração penal quando as condutas de vários agentes se conectam a um único crime-base (mesmo fato típico), ainda que com divisão de tarefas e com possibilidade de penas diferentes, na medida da culpabilidade.
C Há identidade de infração penal sempre que duas ou mais pessoas contribuam causalmente para um resultado, ainda que sem convergência para o mesmo tipo penal.
D A identidade de infração penal é dispensável, pois o art. 29 do CP aplica-se mesmo quando cada agente pratica infração penal autônoma (ex.: furto e receptação).
E A identidade de infração penal é incompatível com a participação de menor importância, pois o §1º do art. 29 exclui o partícipe do concurso de pessoas.