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#2141742

Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no

  • momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • momento da ação ou omissão, bem como o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • no dia em que o crime se consumou; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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