A retroage apenas mediante expressa previsão legal nesse sentido.
B retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno quando se trata de réu reincidente.
C retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno na hipótese de crime hediondo
D apenas retroage em benefício do réu
E não tem efeito retroativo.