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Anulada / Desatualizada
#1576002

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. 

Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:

  • 30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) eno dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime,por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  • 7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogotenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por suavez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  • 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenhaocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez,engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  • 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenhaocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, éMonte Alegre/RN;
  • 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenhaocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, éNatal/RN.
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