A cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
B não cabe para o condenado reincidente.
C pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.
D não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.
E cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.