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#2445940

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

  • No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
  • Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
  • No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
  • No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
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