A A medida de segurança é aplicável apenas aos totalmente inimputáveis.
B A internação em hospital de custódia e tratamento é restrita ao delito que admita a fixação de regime fechado.
C O tratamento ambulatorial é aplicável ao delito que cominar penas de detenção, vedada a conversão em internação.
D Sempre que identificada a inimputabilidade do acusado haverá a imposição de medida de segurança.
E A medida de segurança será por tempo indeterminado, limitada à pena máxima cominada ao delito.