Anulada / Desatualizada
Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, pela
prática de crime de roubo majorado pelo emprego de arma, logo,
foi reconhecida sua reincidência específica. Já seu irmão Plínio,
enquanto cumpria livramento condicional em execução de
condenação pelo crime de latrocínio, novamente veio a ser preso
e, depois, condenado definitivamente pela nova prática de crime
de latrocínio. A Sra. Norma, mãe dos irmãos condenados, busca
esclarecimentos sobre a possibilidade de obtenção de livramento
condicional para os filhos na execução da segunda condenação
de cada um deles.
Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido para a Sra. Norma, quanto aos requisitos objetivos, que:
Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido para a Sra. Norma, quanto aos requisitos objetivos, que:
