A a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.
B as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.
C a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.
D cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.
E a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.