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#2001003

A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:

  • da consumação do crime;
  • da prática da ação;
  • do exaurimento do crime;
  • da ação médica reparadora;
  • da oitiva em juízo.
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