A A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.
B A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.
C Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.
D A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.
E A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.