Em 2023, determinada conduta digital não era prevista como crime. Em 2025, entra em vigor lei que cria tipo penal incriminando exatamente essa prática. Considerando a novatio legis incriminadora e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
