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À luz do art. 4º do Código Penal e da Teoria da Atividade, assinale a alternativa correta sobre a fixação do tempo do crime.

  • Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a conduta tenha ocorrido em data anterior.
  • Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  • Em crimes omissivos, considera-se praticado o crime no momento em que o resultado se consuma, pois é quando se verifica a tipicidade.
  • Se houver lei mais grave entrando em vigor entre a conduta e o resultado, aplica-se a lei mais grave, pois o resultado define o tempo do crime.
  • Para fins de imputabilidade penal, considera-se a idade do agente no momento do resultado, se este ocorrer após completar 18 anos.
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