A Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.
B O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.
C Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.
D O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.
E A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.