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#3047047

Atente para os seguintes fatos:

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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que

  • Paulo não cometeu crime de tortura, pois o jovem encontrava-se sob sua guarda.
  • João será julgado, pelo crime de tortura, pela justiça brasileira.
  • Paulo iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.
  • João tem direito a receber anistia pela ação praticada.
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