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#2465428

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

  • representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
  • representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
  • peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
  • representar, desde logo, ao juiz do processo.
  • promover ação penal privada.
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