Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 568 questões.
Anulada / Desatualizada
#2068655

A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei n. 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:

  • Pena acessória;
  • Pena administrativa;
  • Pena restritiva de direitos;
  • Efeito da condenação;
  • Pena principal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora