Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
O particular que atuar em coautoria ou participação com uma
autoridade pública no cometimento de crime de abuso de
autoridade não responderá por esse crime porque não é agente
público.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
