José Carlos, policial penal da ativa, possui uma arma de uso
permitido, alegando que a referida arma é imprescindível para
sua proteção pessoal, bem como de sua própria família. Acontece
que José suprimiu a numeração da arma e realizou modificações
nesta, com o propósito de maximizar o seu potencial lesivo,
tornando-a ainda mais letal. Enquanto transitava na Avenida
Borges de Jandira, foi abordado por policiais militares que
identificaram um “volume” na sua cintura, tendo as autoridades
constatado, no local, que o agente não tem o respectivo porte e
que a arma de fogo estava com a numeração suprimida e com
as aludidas modificações. Dessa forma, segundo o Estatuto
do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), José Carlos deverá
responder pelo crime de:
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