A O particular deve requerer a autorização do Comando do Exército para a compra de arma de fogo de uso permitido.
B Policiais militares podem portar arma de fogo da corporação apenas quando estiverem em serviço.
C O direito à posse de arma de fogo limita-se ao interior da residência do seu titular.
D Comete crime aquele que, por negligência, permite que terceiro apodere-se de arma de fogo de sua propriedade e, em seguida, venha a dispará-la.
E A autorização para a compra de arma de fogo pelo particular exige, entre outros requisitos, a declaração da sua efetiva necessidade.