A Constituição de pecúlio e alimentação suficiente.
B Entrevista pessoal e reservada com advogado, bem como visita do cônjuge em dias determinados.
C Assistência religiosa e proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.
D Contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes, além da proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
E Proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, bem como contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.