Carlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na
audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão
em flagrante foi convertida em preventiva.
No inquérito policial apurou-se que ele já fora investigado por
um crime de roubo e fora condenado, sem trânsito em julgado,
por furto praticado há quase cinco anos.
Denunciado e processado, Carlos foi condenado pelo crime de
tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), mas o
Juiz, sob o argumento de que os inquéritos e a outra Ação Penal
em curso indicavam seus maus antecedentes e sua dedicação a
atividades criminosas, afastou a aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no § 4º do mesmo artigo (§ 4º Nos delitos
definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser
reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja
primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades
criminosas nem integre organização criminosa).
Considerando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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