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Inimputabilidade pela embriaguez

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#1576714
Direito Penal: Culpabilidade, Antijuridicidade, Estado de necessidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Inimputabilidade por doença mental, Inimputabilidade pela embriaguez
2023 CESPE / CEBRASPE PGM de Natal - RN
PGM RN Procurador Geral do Município de Natal

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

  • erro de proibição
  • estado de necessidade
  • doença mental
  • embriaguez acidental
  • menoridade penal
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